| Projeto: |
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PL 328 16/05/2013 (ver documento) |
| Processo: |
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01-328/2013
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0328-2013 |
| Promovente: |
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Eduardo Tuma |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO FORNECEREM ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA AOS DIABÉTICOS E AOS HIPERTENSOS EM SUA MERENDA |
| Assunto: |
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ALIMENTACAO / ALIMENTO DIETETICO / ALIMENTOS / CADASTRO / CARDAPIO / CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL / CRECHE / DIABETES / DIABETICO / ENSINO MUNICIPAL / ESCOLA MUNICIPAL / FORNECIMENTO / HIPERTENSAO ARTERIAL / MERENDA ESCOLAR / NUTRICIONISTA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1315-2013
ver documento Adm1737-2013
ver documento Econ2270-2013
ver documento Educ0427-2015
ver documento Saude1037-2015
ver documento Fin1398-2015
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/05/2013 | Encaminhado em 20/05/2013 | | PESQUISA | Recebido em 20/05/2013 | Encaminhado em 28/05/2013 | | CCJ | Recebido em 29/05/2013 | Encaminhado em 16/08/2013 | | ADM | Recebido em 19/08/2013 | Encaminhado em 16/09/2013 | | ECON | Recebido em 23/09/2013 | Encaminhado em 29/10/2013 | | EDUC | Recebido em 29/10/2013 | Encaminhado em 27/03/2015 | | SAUDE | Recebido em 31/03/2015 | Encaminhado em 23/06/2015 | | FIN | Recebido em 24/06/2015 | Encaminhado em 08/09/2015 | | SGP21 | Recebido em 09/09/2015 | Encaminhado em 24/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 26/01/2017 | Encaminhado em 20/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 06/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 07/03/2017 | Encaminhado em 14/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2021 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 145/2014 de 08/05/2014 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 25/08/2014 atraves do(a) Of. ATL nº 306/2014 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha subsídios ao pl 328/2013, atendendo a solicitação da comissão de educação, cultura e esportes, atraves do Documento Recebido nro. 629/2014
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| Encerramento: |
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14/01/2021. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |